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142 Questões de concurso encontradas

142 resultados
Página 19 de 29

Questões por página:

Concurso: PGE-AP

Concurso: PGE-AP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da participação de cooperativas em licitações e contratações públicas, a legislação nacional dispõe que:

(a)

cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas com dispensa de licitação, para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo.

(b)

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos por cooperativas.

(c)

os atos de convocação não podem restringir a participação de cooperativas, sendo admissível que estabeleçam preferência para as cooperativas que atuem em âmbito local.

(d)

aplica-se regra de empate ficto às propostas apresentadas pelas cooperativas que sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

(e)

a contratação de cooperativas implica em responsabilidade solidária do ente contratante em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários dos cooperados.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,

(a)

não obriga a Administração a firmar as contratações que poderão advir dos preços registrados, mas garante ao beneficiário da Ata de Registro de Preços a preferência de contratação em igualdade de condições em relação a outros possíveis fornecedores.

(b)

é realizado por meio das modalidades concorrência ou tomada de preços.

(c)

é apenas um sistema de coleta de informações, com vista a verificar a exequibilidade e compatibilidade dos preços com a prática do mercado, de maneira a possibilitar a desclassificação das propostas inadequadas nos procedimentos licitatórios.

(d)

impede a Administração de realizar licitações em relação aos objetos que já constem na ata de registro de preços.

(e)

é sistema aplicável apenas às compras realizadas pela União Federal, não sendo passível de utilização pelos outros entes da federação.

Comentários (1)

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação aos princípios básicos da licitação, previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com posteriores alterações, é INCORRETO afirmar que a lei contempla o seguinte princípio:

(a)

vinculação ao instrumento convocatório.

(b)

promoção do desenvolvimento sustentável.

(c)

julgamento objetivo.

(d)

sigilo da licitação, dos seus atos e decisões.

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Concurso: AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Agente Legislativo - Arquitetura
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Legislativo - Arquitetura

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta tendo por base as definições da Lei de Licitações.

(a)

Considera-se obra toda a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção.

(b)

Considera-se serviço toda a construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

(c)

Denomina-se compra toda aquisição remunerada de bens ou serviços, inclusive os de publicidade, para fornecimento de uma só vez.

(d)

O Seguro-Garantia é o que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

(e)

Considera-se execução direta por empreitada de preço global a contratação de obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

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Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?

(a)

Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

(b)

O art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

(c)

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

(d)

Nos termos do art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

(e)

Os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

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