Questões de Concurso

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Sobre as compras, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.666/1993:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Obras, serviços e compras de grande vulto são aqueles cujo valor estimado seja superior a 25(vinte e cinco) vezes o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
( ) Execução direta é aquela que é feita por órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
( ) Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
( ) Empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Empreitada integral ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para a qual foi contratada.
( ) Tarefa ocorre quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
( ) Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Administração Pública não pode contratar livremente, porque deve ser atendido o princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e da moralidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o processo administrativo que deve ser realizado entre a verificação da necessidade de contratar e a celebração do contrato.

A licitação dispensável ocorre quando é possível realizar a licitação, mas o legislador retira tal obrigatoriedade. Desse modo, a autoridade pública terá discricionariedade para escolher entre licitar ou não; caso opte por não licitar, ocorre a denominada contratação direta. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação de diminuto valor é dispensável para valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.
II. Para compras, obras e serviços contratados por consórcio público, ou por autarquia, ou fundação qualificada como agência executiva, os valores serão multiplicados por três.
III. As contratações por dispensa de licitação por baixo valor serão preferencialmente precedidas de divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, de aviso com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
IV. Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há mais quatro anos, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Está correto o que se afirma em