Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC54433

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Determina-se a competência no momento da sentença.

(b)

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

(c)

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

(d)

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

(e)

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

Concurso: STF

Concurso: STF
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC39173

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Certo

Errado

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A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

- Certo - Errado

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC30152

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à competência, assinale a opção correta.

(a)

O STJ não admite a existência de conexão entra a ação de execução fiscal, com ou sem embargos, e a ação anulatória de débito fiscal.

(b)

De acordo com o princípio kompetenz kompetenz, é correto afirmar que o órgão jurisdicional, mesmo sem competência, tem jurisdição.

(c)

O juiz declarará nula a cláusula de eleição de foro, determinando a remessa do processo ao foro do domicílio do réu, somente nos casos de contrato de adesão firmado no âmbito consumerista.

(d)

A alegação da competência absoluta pode ser realizada de diversas formas, exceto mediante exceção de incompetência.

(e)

Segundo o entendimento dominante no STJ, a simples presença de indígena como parte na demanda é o suficiente para assegurar a competência da justiça federal.

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC22949

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

constituem fundamentos para que duas ou mais pessoas possam litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, dentre outros, a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito e quando houver entre as causas conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;

(b)

há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo;

(c)

no que tange aos prazos processuais, é correto afirmar que a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias;

(d)

reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhe for comum o objeto ou a causa de pedir; dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e ao pedido, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;

(e)

aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC15536

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Alternativa C

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Alternativa E

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A respeito das regras de processo civil que disciplinam a competência dos orgãos judiciários brasileiros, é correto afirmar:

(a)

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a réu que estiver domiciliado no Brasil, visto que a jurisdição é expressão da soberania estatal, não podendo ser violada por atos de entes públicos externos.

(b)

Nas hipóteses em que configurada conexão ou continência entre duas ou mais ações, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, deve ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente, sendo nula a decisão proferida pelo juízo não prevento.

(c)

O conflito de competência pode ser suscitado pelo juiz, pelo Ministério Público e por quaisquer das partes, inclusive por aquela que ofereceu exceção de incompetência, sendo certo que o Parquet será ouvido, exceto quando atuar na condição de parte.

(d)

Distribuído o conflito a um Relator, este, de ofício ou a requerimento das partes, deverá determinar, quando o conflito for positivo, seja sobrestado o processo, mas, neste caso, bem como no de conflito negativo, será competente para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes o juiz que primeiro despachou a petição inicial.

(e)

Distribuído o conflito a um Relator, este poderá decidir de plano o conflito de competência quando existir jurisprudência dominante sobre a questão suscitada, cabendo em face de sua decisão agravo, no prazo de cinco dias, para o órgão recursal competente.

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