Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC54433

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Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Determina-se a competência no momento da sentença.

(b)

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

(c)

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

(d)

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

(e)

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.