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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca das teorias que regem o direito penal e os seus institutos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o correto julgamento:
I - O crime de apropriação de coisa achada é exemplo do que a Doutrina denomina de crime a prazo.
II - Os crimes condicionados não admitem tentativa.
III - Crimes vagos são aqueles que não possuem objeto material determinado.
IV - A ameaça praticada verbalmente constitui hipótese de crime não transeunte.
I - O crime de apropriação de coisa achada é exemplo do que a Doutrina denomina de crime a prazo.
II - Os crimes condicionados não admitem tentativa.
III - Crimes vagos são aqueles que não possuem objeto material determinado.
IV - A ameaça praticada verbalmente constitui hipótese de crime não transeunte.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Em que consiste o crime de mão própria?
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
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Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.
