Questões de Concurso

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC309503

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

(a)

não é devida a taxa judiciária, por se tratar de ação meramente declaratória.

(b)

é devida a taxa judiciária, que será paga ao final, quando quantificado o pedido.

(c)

é devida a taxa judiciária, que será compensada se o autor vencer a causa.

(d)

não é devida a taxa judiciária por ser ação de valor inestimável.

(e)

é devida a taxa judiciária, com base em percentual sobre o valor da causa.

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC307631

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa D

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No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

(a)

o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e cobrada na data de seu vencimento.

(b)

o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.

(c)

o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.

(d)

a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

(e)

a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Auditor de Controle Externo - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC275393

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as súmulas vinculantes do STF, assinale a opção correta.

(a)

É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.

(b)

O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

(c)

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

(d)

Na entrada de mercadoria importada do exterior, não é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.

(e)

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC271884

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

(a)

facultativa e compulsória, respectivamente.

(b)

compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

(c)

decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

(d)

compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

(e)

tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

FC271818

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

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Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

(a)

decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.

(b)

compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.

(c)

tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.

(d)

facultativa e compulsória, respectivamente.

(e)

compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

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