Questões de Concurso

PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC318319

notificar erro

Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

Adota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas

(b)

Os impostos são tributos não vinculados, cujo fato gerador consiste numa situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

(c)

As taxas e contribuições especiais são tributos contraprestacionais de referibilidade direta.

(d)

Os impostos residual e sobre grandes fortunas serão instituídos por meio de lei ordinária federal.

(e)

O ICMS é um típico imposto pessoal