2. Questões de Concurso

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As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
Os custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação de
De acordo com o Código Tributário Nacional,
A extrafiscalidade pode ser conceituada como
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