Questões de Concurso

PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Tributário

FC317521

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Considerando as contribuições, é correto afirmar:

(a)

É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.

(b)

É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.

(c)

Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.

(d)

Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.

(e)

A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.