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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
