2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Civil - CPC 1973
  4. Assunto - Conceito e características da ação

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Considere as assertivas abaixo transcritas:


I. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo civil começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

II. Considera-se inepta a petição inicial quando o juiz verificar a prescrição.

III. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.


Quais estão corretas:

Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto do direito material, todavia, condicionando a existência desse direito, a um resultado favorável ao autor, pois apenas nos casos em que se reconhecesse a existência do direito material se reconheceria a existência do direito de ação. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter uma sentença favorável. A teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, teria sido criada por
Sobre a ação, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
São condições da ação:
São ações constitutivas as que
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