Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

São ações constitutivas as que

(a)

contenham preceito mandamental.

(b)

visam declarar a invalidade dos negócios nulos.

(c)

visam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.

(d)

visam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.

(e)

visam anular o negócio jurídico viciado por dolo.