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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com as normas pertinentes.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, o cronograma executivo detalhado deve integrar o projeto básico; assim, foi improcedente a alegação, pela contratada, de falta de análise e aprovação desse cronograma para o início da obra.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
A administração pública pode exigir de empresa executora de obra pública um projeto as built, com o objetivo de documentar as condições da construção.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é
