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Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com Mello (2015), é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado.
Trata-se do(a)
Trata-se do(a)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de
Concurso:
Câmara Municipal de Cáceres - MT -
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, analise as afirmativas.
I - O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em hipóteses previstas em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
II - A Administração Pública tem a prerrogativa de modificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
III - Para salvaguardar o direito do contratado, inexiste previsão legal para a extinção dos contratos, unilateralmente, pela Administração Pública.
IV - As aquisições da Administração Pública devem ser restritas ao mercado nacional, sendo vetadas as compras internacionais atreladas a moedas estrangeiras.
Estão corretas as afirmativas
I - O instrumento de contrato é obrigatório, salvo em hipóteses previstas em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil.
II - A Administração Pública tem a prerrogativa de modificar os contratos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
III - Para salvaguardar o direito do contratado, inexiste previsão legal para a extinção dos contratos, unilateralmente, pela Administração Pública.
IV - As aquisições da Administração Pública devem ser restritas ao mercado nacional, sendo vetadas as compras internacionais atreladas a moedas estrangeiras.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito a execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.