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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.
I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.
Quais estão corretas?
I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
