Questões de Concurso
Filtrar
522 Questões de concurso encontradas
Página 100 de 105
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a proposição incorreta acerca do ato administrativo:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne ao ato administrativo, assinale a alternativa correta:
I. Quanto à exequibilidade, o ato administrativo imperfeito e o ato pendente não estão aptos à produção de efeitos jurídicos, já que não completaram seu ciclo de formação.
II. Quanto à formação de vontade, a deliberação de um conselho constitui exemplo de ato administrativo simples.
III. Os atos administrativos, por razões de segurança e certeza jurídicas, devem seguir obrigatoriamente a forma escrita, garantia de verificação e controle desses atos.
I. Quanto à exequibilidade, o ato administrativo imperfeito e o ato pendente não estão aptos à produção de efeitos jurídicos, já que não completaram seu ciclo de formação.
II. Quanto à formação de vontade, a deliberação de um conselho constitui exemplo de ato administrativo simples.
III. Os atos administrativos, por razões de segurança e certeza jurídicas, devem seguir obrigatoriamente a forma escrita, garantia de verificação e controle desses atos.
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, considere:
I. Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente produzidos.
II. Os atos vinculados, quando eivados de vício de competência são passíveis de convalidação, salvo em matérias de competência exclusiva.
III. Os atos vinculados podem ser anulados, retroagindo a anulação à data da edição do ato, ou revogados, com efeitos a partir da revogação.
Está correto o que consta APENAS em
I. Apenas os atos discricionários são passíveis de revogação, mantidos os efeitos anteriormente produzidos.
II. Os atos vinculados, quando eivados de vício de competência são passíveis de convalidação, salvo em matérias de competência exclusiva.
III. Os atos vinculados podem ser anulados, retroagindo a anulação à data da edição do ato, ou revogados, com efeitos a partir da revogação.
Está correto o que consta APENAS em
