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Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas no que tange ao Ato Administrativo:
I - Consumado é aquele que produziu todos os seus efeitos, tornando-se por isso mesmo, irretratável.
II - Pendente é aquele que, embora perfeito, não produz efeitos por não verificado o termo ou a condição de que depende sua operatividade.
III - Perfeito é aquele que reúne todos os elementos necessários à sua exeqüibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos.
IV - Imperfeito é aquele se apresenta incompleto na sua formação ou carente de ato complementar para tornar-se exeqüível e operante.
I - Consumado é aquele que produziu todos os seus efeitos, tornando-se por isso mesmo, irretratável.
II - Pendente é aquele que, embora perfeito, não produz efeitos por não verificado o termo ou a condição de que depende sua operatividade.
III - Perfeito é aquele que reúne todos os elementos necessários à sua exeqüibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos.
IV - Imperfeito é aquele se apresenta incompleto na sua formação ou carente de ato complementar para tornar-se exeqüível e operante.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dizer que um ato administrativo é discricionário significa que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao servidor público e ao ato administrativo, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do ato administrativo, é correto afirmar que
