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Concurso:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Município alagoano resolve firmar convênio junto ao governo federal. Considerando o ato segundo seu aspecto formal, em relação a sua classificação quanto à espécie, o documento que formaliza o convênio é classificado como atos
Concurso:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
O prefeito de um município decide alterar o expediente e a conduta funcional dos comissionados da prefeitura. O ato administrativo adequado para proceder tais alterações, segundo o direito administrativo brasileiro, é o
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere os itens:
I. Ato vinculado;
II. Ato discricionário.
No que concerne aos itens apresentados,
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.