Filtrar


Questões por página:
A respeito da administração pública direta e indireta e de atos administrativos, julgue o item a seguir.

Em regra, o silêncio da administração pública, na seara do direito público, não é um ato, mas um fato administrativo.
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo e da prática dos atos administrativos.

A homologação de um certame licitatório, seguida da adjudicação do objeto licitado ao futuro contratado, não é
classificada como um ato administrativo, por ter caráter meramente cogente.
Acerca da teoria geral do ato administrativo, assinale a opção correta.
Considerando a teoria geral do ato administrativo no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar: