Questões de Concurso

A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Relacione as colunas abaixo em relação à classificação dos atos administrativos.

Coluna 1 Ato administrativo

1. Atos de gestão

2. Atos complexos

3. Atos compostos

4. Atos constitutivos

5. Atos gerais

Coluna 2 Definição

( ) São os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.

( ) São os praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços.

( ) São aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação ao outro, que edita o ato principal.

( ) São aqueles pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

( ) São aqueles que atingem todas as pessoas que se encontram na mesma situação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração, assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.

Considere a seguinte situação hipotética:

Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.

Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:

O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-se