2. Questões de Concurso

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A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto
Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que se refere à administração pública e ao ato administrativo, assinale a opção correta.
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