Questões de Concurso
Filtrar
738 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 148
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Decretos são atos administrativos de competência
exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as
situações gerais ou individuais, abstratamente previstas,
de modo expresso ou implícito, na lei (MEIRELLES,
2013, p. 189-190).
Analise as afirmativas abaixo:
I.Apenas os decretos relativos às questões de pessoal não são numerados e também não possuem ementa.
II.Decretos singulares contém parte preliminar, ementa, parte normativa e parte final, porém não possui fecho.
III.Decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
IV.Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Estão CORRETAS , apenas:
Analise as afirmativas abaixo:
I.Apenas os decretos relativos às questões de pessoal não são numerados e também não possuem ementa.
II.Decretos singulares contém parte preliminar, ementa, parte normativa e parte final, porém não possui fecho.
III.Decretos regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários.
IV.Decreto autônomo decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária.
Estão CORRETAS , apenas:
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a alternativa CORRETA:
Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia
Zanella di Pietro.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
Concurso:
CRB 14º Região - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA considerando os
atos administrativos:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a temática Direito
Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.
