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Analise a definição abaixo, dada por Maria Sylvia
Zanella di Pietro.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
“Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário“.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
Concurso:
CRB 14º Região - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA considerando os
atos administrativos:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a temática Direito
Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
COREN-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos em espécie, assinale a opção que
fornece um exemplo de ato administrativo pelo qual a autoridade
competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, de
forma unilateral.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo: