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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato que determinou a instalação dos detectores de metais é um ato administrativo discricionário.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em regra, os atos administrativos são auto-executáveis, o que significa que eles têm força de título executivo extrajudicial.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.