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A Constituição Federal não traz expresso, em seu texto, o conceito de serviço público, nem tampouco as leis o fazem, no Brasil. Assim, a conceituação do serviço público deve ser buscada na doutrina.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.
Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O aproveitamento dos recursos minerais ocorre sob regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, o aproveitamento desses recursos depender de execução direta ou indireta do governo federal.