Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC109765

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Tendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é

(a)

não essencial.

(b)

impróprio.

(c)

singular.

(d)

indelegável.

(e)

de utilidade pública.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC109393

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:

(a)

o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.

(b)

os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

(c)

os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

(d)

os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.

(e)

a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC109133

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Segundo a organização dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Serviço público centralizado é o prestado pelos órgãos da Administração Pública direta que, em prol da eficiência, pode delegar atos de gestão para organizações não governamentais.

(b)

Serviço público desconcentrado é o prestado por outros órgãos internos da Administração Pública, que não pertençam ao seu núcleo central.

(c)

Serviço público descentralizado é prestado, dentre outras pessoas jurídicas, por autarquias e fundações públicas.

(d)

Serviço público descentralizado pode ser prestado por empresas particulares terceirizadas, como ocorre nos serviços de limpeza e vigilância de repartições públicas.

(e)

A desconcentração administrativa pressupõe a busca de uma estrutura mais ágil e eficiente na prestação dos serviços públicos.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC107809

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos.

(a)

A essencialidade dos serviços e o vínculo imediato com os direitos fundamentais são fatores que indicam o dever de gratuidade na prestação, pela concessionária, aos usuários que, por qualquer razão de fato ou de direito, simplesmente aleguem estar sem condições de pagar a respectiva contraprestação.

(b)

O direito do consumidor não pode ser aplicado no âmbito dos serviços públicos, em virtude da solidariedade existente entre os usuários, pois a vantagem especial assegurada a um deles poderia comprometer a prestação aos demais.

(c)

Diante do princípio da transparência, constitui dever, seja do concedente seja do concessionário, o de fornecer aos usuários as informações para defesa de interesses individuais e coletivos. Cabe aos usuários, ainda, como sujeitos interessados na boa prestação do serviço, o direito de representação no sistema de fiscalização dos serviços concedidos.

(d)

Quando prestado por meio de concessão, o regime passa a ser exclusivamente de direito privado, única forma de assegurar a continuidade, a generalidade e a adequação do serviço público, e também de garantir o acesso a um maior número de usuários.

(e)

A concessão transfere integralmente para o concessionário os poderes de polícia inerentes ao concedente.

Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC106516

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o critério que considera a exclusividade ou não do poder público na prestação do serviço, os serviços de telecomunicações enquadram-se como serviços públicos não exclusivos do Estado.

(b)

De acordo com a doutrina majoritária, nos serviços públicos não comerciais ou não industriais, a responsabilidade do Estado, perante terceiros, pelos prejuízos que eventualmente causar, é objetiva, ao passo que, nos serviços públicos comerciais e industriais, a responsabilidade é subjetiva.

(c)

Na hipótese de extinção da concessão de serviço público fundada no advento termo contratual, é cabível a incorporação, ao poder concedente, dos bens do concessionário necessários ao serviço público, mediante indenização.

(d)

Consoante o princípio da igualdade dos usuários perante os serviços prestados pela administração pública, reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio, é vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em razão de custos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuário.

(e)

A característica da mutabilidade do regime jurídico não se encontra presente no contrato de concessão do serviço público.

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