Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC109393

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No tocante ao serviço público, correto é afirmar que:

(a)

o Estado detém titularidade exclusiva sobre os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social.

(b)

os serviços de saúde, de educação, de previdência social e de assistência social deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

(c)

os serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens deverão ser prestados exclusivamente por meio de concessão, permissão ou autorização.

(d)

os serviços de telecomunicações não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização.

(e)

a União detém o monopólio sobre os serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva.