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Disciplina:
Direito Administrativo
As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
Concurso:
SEDUC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimentos, denomina-se
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Estreito - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta: