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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Penal
São crimes que se consumam no momento em que o resultado é produzido:
Indivíduo que se utiliza de crianças para subtrair bens e valores de pessoas distraídas, em via pública, responde por furto:
Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.