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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O objeto material do processo é:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação, para nossa lei processual civil,
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das condições da ação, das partes e dos procuradores, julgue os itens que se seguem.
O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
O juiz que verificar incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes deverá julgar extinto o processo sem resolução de mérito.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que