Questões de Concurso
Filtrar
99 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A primeira das condições da ação é a legitimidade das partes, também designada legitimatio ad causam. A regra geral, em nosso direito, é que será legitimado a atuar em juízo tão somente o titular do interesse levado a juízo pela demanda, razão pela qual se fala, nesta hipótese, em legitimidade ordinária. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v.1, 20 ed. Rio de Janeiro: p. 124-5). Entende-se por legitimidade extraordinária subsidiária quando:
mostrar texto associado
Os pressupostos processuais e as condições da ação formam o que se denomina juízo de admissibilidade do processo.
mostrar texto associado
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil
Concurso:
DPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é