Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é

(a)

falso, porque é preciso ser advogado para se ter a capacidade processual e para se estar em juízo.

(b)

verdadeiro e diz respeito à capacidade postulatória, a ser exercida em regra por meio de advogados que representem a parte.

(c)

verdadeiro e diz respeito à legitimação processual, conceito que se confunde com o de capacidade para estar em juízo.

(d)

falso, porque é preciso a maioridade civil para se estar em juízo e poder exercer pessoalmente a capacidade postulatória nos autos.

(e)

verdadeiro e diz respeito à capacidade processual, que não se confunde com a capacidade postulatória.