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Concurso:
DPE-SP
No tocante ao Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece:
Concurso:
DPE-RO
Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.
Concurso:
DPE-RN
Com base no disposto nas resoluções do CONANDA, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RN
Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente inaugura a doutrina da proteção integral e estimula um novo modelo de gestão pública através de órgãos não previstos na legislação menorista. A alternativa que relaciona corretamente as características do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar é: