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185 Questões de concurso encontradas

185 resultados
Página 33 de 37

Questões por página:

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

(a)

O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em âmbito municipal.

(b)

É atribuição do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes quando em risco por ação ou omissão de agente do Estado ou da sociedade ou por sua conduta, determinando acolhimento institucional.

(c)

É atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões podendo para tanto estabelecer medidas socioeducativas no âmbito municipal, nelas incluída a colocação em lar substituto.

(d)

Os membros do Conselho Tutelar, em número de cinco, terão mandato de três anos, proibida a recondução, sendo exigida a idade mínima de 21 anos e residência no município.

(e)

O Conselho Tutelar poderá, entre outras medidas, em caso de ameaça ou violação de direito de criança ou adolescente, determinar a inclusão da família em programa oficial de auxilio.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Com a finalidade de fortalecer o órgão responsável por zelar pela proteção e garantias de crianças e adolescentes, alterações legislativas recentes reconheceram direitos aos Conselheiros Tutelares para melhor exercício de seus misteres. Dentre eles, é correto afirmar o direito

(a)

a férias remuneradas, mas ainda sem o acréscimo de 1/3 do valor da remuneração mensal

(b)

ao gozo de cobertura previdenciária.

(c)

a mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(d)

à composição de quatro membros.

(e)

à licença maternidade e paternidade, mas ainda sem direito à gratificação natalina.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

(a)

em cada Município haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto por representantes da sociedade civil, por meio de organizações representativas, com mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

é atribuição dos Conselhos Tutelares, dentre outras, a manutenção de fundos municipais a eles vinculados, para a efetivação da política de atendimento.

(c)

cabe ao Conselho Tutelar representar em nome da pessoa ou da família contra violação do direito de defesa contra propaganda que possa ser nociva.

(d)

o exercício da função de Conselheiro Tutelar se constitui em serviço público relevante, de caráter não oneroso, e assegura prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

(e)

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os requisitos de reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 anos e residir no município.

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Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos Conselhos Tutelares, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

É de competência do Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

(c)

Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.

(d)

À falta dos pais ou responsável, será competente o Conselho Tutelar do lugar onde se encontre a criança ou adolescente.

(e)

O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Aponte a alternativa incorreta.

(a)

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

Para se candidatar a membro do conselho tutelar exige-se apenas idade superior a 21 anos e residência no Município.

(c)

As decisões do conselho tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

(d)

Constará da lei orçamentária municipal previsao dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

(e)

O conselheiro tutelar efetivo terá assegurada prisão especial, em caso de críme comum, até o julgamento-definitivo.

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