2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

As obrigações que um Município constituir para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos, devem ser constituídas e reguladas por contrato de programa, Nesse contexto, dadas as afirmativas,

 

 

I. É nula a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

II. O contrato de programa deverá prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação aos seus titulares.

III. O contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

 

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

 

O consórcio público será constituído
A repartição de competências constitucionalmente estabelecida entre os entes federados
Assinale a alternativa correta no tocante à organização da Administração Pública.
O consórcio público:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo