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Um consórcio público de direito público poderá expedir declaração de utilidade ou necessidade pública para fim de desapropriação
PORQUE
a pessoa jurídica em que consiste o consórcio público de direito público integra a administração indireta dos entes federativos consorciados.
Analisando as duas asserções acima, é correto afirmar que
Recentemente, por meio da Lei Federal nº 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com o fim de criar a Autoridade Pública Olímpica, entidade de direito público que será responsável pela coordenação das atividades necessárias à preparação das Olimpíadas Rio 2016. Referida entidade é
Sobre serviços públicos, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.
