Questões de Concurso

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC293785

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa que se encontra em consonância com o conceito de “consórcio público”:

(a)

fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos

(b)

pessoa jurídica de direito privado constituída por capital exclusivamente público, que pode ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais

(c)

pessoa jurídica de direito privado, constituída por capital público e privado, organizada sob a forma de sociedade anônima

(d)

pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC285266

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.

(a)

A autarquia é pessoa jurídica de direito público, já a fundação e o consórcio público a lei permite ser apenas pessoa de direito privado.

(b)

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.

(c)

As pessoas jurídicas instituídas pelo Estado no regime de direito público não apresentam personalidade jurídica própria, patrimônio próprio, capacidade de autoadministração e receita própria.

(d)

Os consórcios públicos são sempre pessoas jurídicas de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, com a finalidade de atuação como empresa concessionária de serviços públicos.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC275082

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.

(a)

Os consórcios públicos, salvo os de personalidade jurídica de direito privado, deverão observar as normas de direito público no que se refere a licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e prestação de contas.

(b)

Os consórcios públicos adquirem personalidade jurídica de direito privado apenas com a entrada em vigor das leis de ratificação do protocolo de intenções.

(c)

Os entes da Federação consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

(d)

Os entes consorciados somente entregam recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.

(e)

O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado — ou por entidade que integre a administração indireta deste —, sendo, nesse caso, inexigível a licitação.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Administrativo

FC271452

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.

I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

(a)

I e II, apenas.