2. Questões de Concurso

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O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos necessários à comprovação da regular execução do contrato, entre os quais se incluem
A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC) sobre a duração dos contratos, assinale a alternativa incorreta.
O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido
Os contratos administrativos são válidos e amparados pela Lei das Licitações (BRASIL, 1993), que delibera sobre essas operações entre os artigos 54 e 80. Esse tipo de acordo é regido pelos preceitos do direito público e as disposições do direto privado. Trata-se de um acordo de vontades entre o agente público e o agente particular, no qual se estabelece, de forma clara e precisa, as condições de execução do acordo, delimitando direitos e responsabilidades a ambas as partes. Em relação ao processo de formatação de um contrato administrativo, você precisa saber que o ente público tem a prerrogativa de solicitar a apresentação de garantias por parte do contratado. Assinale a alternativa incorreta quanto as garantias contratuais solicitadas por um ente público.
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