Questões de Concurso
Filtrar
1.220 Questões de concurso encontradas
Página 175 de 244
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:
I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais em prol da administração pública.
II. Admitem sua extinção unilateral nos casos admitidos em lei.
III. A garantia do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo não pode ser afetado nem mesmo por força de lei.
IV. Somente o prazo de entrega do contrato administrativo admite prorrogação e, mesmo assim, quando expressamente justificada e autorizada.
É CORRETO o que se assevera apenas em:
I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais em prol da administração pública.
II. Admitem sua extinção unilateral nos casos admitidos em lei.
III. A garantia do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo não pode ser afetado nem mesmo por força de lei.
IV. Somente o prazo de entrega do contrato administrativo admite prorrogação e, mesmo assim, quando expressamente justificada e autorizada.
É CORRETO o que se assevera apenas em:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre vícios que afetam a validade de atos e de contratos administrativos, segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é incorreto asseverar que:
mostrar texto associado
A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.
