Questões de Concurso
Filtrar
1.220 Questões de concurso encontradas
Página 177 de 244
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da teoria da imprevisão, aplicável à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos podem ser
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a disciplina prevista pela Lei no 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:
I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
II. A declaração de nulidade opera retroativamente, desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
III. É obrigatória a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, dispensada a publicação de seus aditamentos.
Está correto o que se afirma em
I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
II. A declaração de nulidade opera retroativamente, desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
III. É obrigatória a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, dispensada a publicação de seus aditamentos.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das sanções previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar: