2. Questões de Concurso

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Um empregado de empresa contratada pelo poder público para prestar serviços ligados à atividade-fim do órgão contratante comprovou, em demanda trabalhista, o inadimplemento da empresa em relação ao pagamento de suas verbas rescisórias. Nessa ação, foi reconhecida a existência da dívida trabalhista.


Com referência a essa situação, assinale a opção correta a partir do entendimento majoritário e atual do STF.

A alteração unilateral de contrato administrativo pela administração pública poderá
Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas:

Após o processo da licitação por concorrência ou tomada de preços, a administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e condições estabelecidos.


O licitante interessado fica liberado dos compromissos assumidos, se a convocação para contratação ocorrer, após a data de entrega das propostas, em um prazo superior a:

Quanto ao contrato administrativo, é correto afirmar que:
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