Questões de Concurso
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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à compra e venda, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Civil, a transação
Relativamente ao mandato, considere:
I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
II. O mandato deve ser expresso.
III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.
IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, no que tange o tema seguro é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Civil
Quando o vendedor de coisa imóvel reservar-se ao direito de recobrá- la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, estaremos diante do instituto jurídico da: