Questões de Concurso

a estipulação de juros superiores a 12% ao ano por si só indica abusividade.

nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

a Comissão de permanência deve ser determinada de antemão, sendo potestativa e, por isso, nula a cláusula que a atrele a taxas médias de mercado, apuradas pelo Banco Central.

é vedada a estipulação de multa moratória em contratos com o consumidor.

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data da compra.

cabe ao fornecedor desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar da data do recebimento do produto.

nenhuma das partes pode desistir do contrato, se o produto for produzido apenas sob encomenda.