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Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta recebe o controle externo, relacionado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que exerce esse controle.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que exerce esse controle.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típicas do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típicas do Poder Judiciário.
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante operação de fiscalização a bares e restaurantes, a Secretaria de Urbanismo do Município observou que o "Bar do Seu Silva" não respeitava o limite para a passagem de pedestres, devido à colocação de mesas e cadeiras na calçada. O espaço mínimo permitido para a circulação era de 1,60 m (um metro e sessenta) e o bar só liberara um espaço de 1,50 m (um metro e cinquenta). Em consequência, os fiscais autuaram o estabelecimento, determinaram a sua interdição e recolheram mesas, cadeiras e barris de chope.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fiscalizar a administração pública, não incide sobre os atos praticados pelo Poder Judiciário, dada a previsão constitucional de autonomia financeira desse poder.
O controle legislativo, prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo para fiscalizar a administração pública, não incide sobre os atos praticados pelo Poder Judiciário, dada a previsão constitucional de autonomia financeira desse poder.
