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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o Controle Judicial, especificamente no que diz respeito aos atos políticos e aos atos interna corporis, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração pública, de qualquer natureza, mas sempre sob o aspecto da conformidade ao Direito.
II. Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).
III. Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato.
IV. Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdicional, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que consta APENAS em
I. O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração pública, de qualquer natureza, mas sempre sob o aspecto da conformidade ao Direito.
II. Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).
III. Há invasão do mérito do ato administrativo quando o Poder Judiciário analisa os motivos alegados para a prática do ato.
IV. Os atos políticos estão sujeitos à apreciação jurisdicional, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
É VEDADO à autoridade jurisdicional, no controle dos atos administrativos,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A atuação da Administração pública está submetida a controle interno e externo. É correto afirmar que;
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relativo ao controle da administração.
O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legalidade do ato.
O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legalidade do ato.
