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Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federal,
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno que tem, dentre outras, a finalidade de
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinados dirigentes de uma autarquia estadual tenham praticado atos de gestão em desacordo com as finalidades institucionais da entidade, atendendo a solicitações de natureza política. Com a substituição desses dirigentes, bem assim dos agentes políticos do Estado, pretendeu-se rever tais atos, os quais já haviam sido, inclusive, objeto de apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como questionados judicialmente em sede de Ação Popular. Considerando os mecanismos de controle aos quais se submete a Administração pública,
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle exercido por determinado órgão público sobre os seus departamentos denomina-se controle.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA, em matéria de controle da Administração Pública.