Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Polícia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC234098

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O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

(a)

Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.

(b)

Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.

(c)

Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.

(d)

Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.

(e)

Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.