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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere uma lei ordinária federal, em vigor desde outubro de 1985, dispondo sobre matéria que a Constituição de 1988 reservou à lei complementar federal. Nesse caso, a lei é
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto do pedido, na hipótese configuradora da denominada inconstitucionalidade por arrastamento.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante às ações de controle concentrado, assinale a opção correta com base no entendimento do STF
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ADI, assinale a opção correta.
