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1.346 Questões de concurso encontradas

1.346 resultados
Página 255 de 270

Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre controle de constitucionalidade de leis e outros atos normativos, assinale a alternativa falsa:

(a)

a arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ser proposta pelos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade, e apenas por eles;

(b)

as súmulas vinculantes podem ser objeto de pedido de revisão ou cancelamento por parte de associações de classe de âmbito nacional, mas não por parte de cidadãos comuns individualmente considerados;

(c)

a recepção constitucional de uma norma jurídica anterior à Constituição de 05.1.1988 não se discute por meio de ações diretas de inconstitucionalidade;

(d)

a modulação temporal dos efeitos do controle abstrato de constitucionalidade é produto da jurisprudência criativa do Supremo Tribunal Federal, seguindo as técnicas consagradas pelo tribunal constitucional alemão, uma vez que a legislação nacional pertinente silenciou a esse respeito;

(e)

ao suspender liminarmente a aplicação da Súmula n. 228 do Tribunal Superior do Trabalho, no que apontava o salário contratual básico como nova base de cálculo para os adicionais de insariubridade, o Supremo Tribunal Federal aplicou a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:

(a)

A Câmara do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

(b)

O Supremo Tribunal Federal admite ainicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

Norma regulamentadora da Ministério de Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a saúde do trabalhador, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

O juiz do Trabalho pode declar a inconstitucionalidade de lei em sede de reclamação trabalhista.

(e)

Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:

(a)

o Governador do Distrito Federal;

(b)

a entidade de classe de âmbito nacional ou estadual;

(c)

o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil;

(d)

o Procurador do Estado;

(e)

apenas o Presidente da República e a entidade de classe de âmbito nacional ou estadual.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

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2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

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O Ministério Público ajuiza ação civil pública par'a anular licitação baseada em Lei Municipal que alega ser inconstitucional por afrontar o artigo 37 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta:

(a)

não cabe questionamento incidental de inconstitucionalidade em sede de ação civil pública;

(b)

o questionamento incidental de inconstitucionalidade numa ação civil pública só é cabivel em relação a lei federal;

(c)

a declaração incidental de inconstitucionalidade de uma lei nos autos de uma ação civil pública gera efeito erga omnes;

(d)

é cabivel o questionamento incidental de inconstitucionalidade nos autos de uma ação civil pública, mas seus efeitos ficam restritos apenas as partes e somente naquele caso concreto;

(e)

nenhuma das anteriores.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ao controle da constitucionalidade é correto afirmar:

(a)

a sistemática fixada pela Constituição Federal de 1988 estabelece o controle preventivo e também o controle repressivo da inconstitucionalidade;

(b)

nosso ordenamento constitucional prevê apenas o controle concentrado da constitucionalidade;

(c)

cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o controle preventivo da constitucionalidade;

(d)

o controle repressivo da constitucionalidade cabe exclusivamente ao Poder Judiciário;

(e)

nenhuma das anteriores.

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