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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as competências originárias do Supremo Tribunal Federal consistem no julgamento de ações que veiculam temas de extrema relevância para a Sociedade, como a recente decisão que acolheu a proteção à liberdade de expressão, nas manifestações públicas em prol da legalização de espécie de droga. A ação julgada pelo STF foi a:
