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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República. Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Diante da existência de controvérsia entre órgãos judiciais quanto à constitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição da República, o Governador do Estado respectivo promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade. Referida ação
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
